Regulamentação de cibersegurança, explicada
O que diz cada regra, a quem se aplica e como a TFCyber ajuda a cumprir. Abra apenas o que precisa de ler.
Resumo de cada regra
Selecione uma regra para ver a quem se aplica, os principais desafios e como podemos ajudar.
Reforça a cibersegurança em 18 setores críticos e importantes. Em Portugal, o regime está em vigor desde 3 de abril de 2026.
- A quem se aplica
- Entidades médias e grandes em energia, transportes, saúde, banca, infraestrutura digital, indústria, serviços TIC e muito mais.
- Principais desafios
- Coimas até 10 M€ ou 2% do volume de negócios mundial
- Notificação de incidentes em 24 h, 72 h e 1 mês
- A administração responde pela cibersegurança
- Como a TFCyber ajuda
- Verificamos se a organização está abrangida, analisamos as lacunas face às medidas exigidas e apoiamos a implementação, a formação da administração e a preparação para notificar incidentes.
Regulamento europeu de resiliência digital do setor financeiro, aplicável desde 17 de janeiro de 2025.
- A quem se aplica
- Bancos, seguradoras, gestoras, prestadores de pagamentos e criptoativos, e os fornecedores TIC que os servem.
- Principais desafios
- Notificação inicial de incidentes graves até 4 h após a classificação
- Testes de resiliência e registo de fornecedores TIC
- Contratos com cláusulas obrigatórias
- Como a TFCyber ajuda
- Apoiamos a gestão do risco TIC, a classificação e notificação de incidentes, os testes de resiliência e a revisão de fornecedores e contratos TIC.
Exige segurança nos produtos com componente digital. A notificação de vulnerabilidades exploradas e de incidentes graves é obrigatória desde 11 de setembro de 2026.
- A quem se aplica
- Fabricantes, importadores e distribuidores de produtos com elementos digitais vendidos na União Europeia.
- Principais desafios
- Alerta precoce em 24 h e notificação em 72 h
- Segurança desde a conceção e durante todo o ciclo de vida
- Restantes obrigações a partir de 11 de dezembro de 2027
- Como a TFCyber ajuda
- Avaliamos os produtos face aos requisitos, apoiamos a segurança desde a conceção, a gestão de vulnerabilidades e a preparação das notificações.
Define como as organizações devem tratar e proteger os dados pessoais. Aplica-se desde 25 de maio de 2018.
- A quem se aplica
- Organizações, públicas ou privadas, que tratem dados pessoais na União Europeia, ou que ofereçam bens e serviços a pessoas na UE.
- Principais desafios
- Notificação de violações de dados à autoridade de controlo, em regra até 72 h
- Segurança adequada ao risco e proteção de dados desde a conceção
- Coimas até 20 M€ ou 4% do volume de negócios anual mundial
- Como a TFCyber ajuda
- Apoiamos as medidas técnicas e organizativas de segurança, a avaliação de riscos, as políticas e procedimentos e a preparação para responder a violações de dados.
A reforma de 2021 aproximou a lei cabo-verdiana do RGPD, e a CNPD fiscaliza o seu cumprimento.
- A quem se aplica
- Qualquer organização, pública ou privada, que trate dados pessoais.
- Principais desafios
- Notificação de violações de dados à CNPD em 72 h
- Notificação e autorização prévias para certos tratamentos
- Direitos dos titulares e encarregado de proteção de dados
- Como a TFCyber ajuda
- Apoiamos o levantamento dos tratamentos de dados, as notificações e autorizações junto da CNPD, as políticas internas e a resposta a violações de dados.
Checklist de medidas essenciais
Uma autoavaliação educativa: as respostas ficam apenas no seu browser e não são enviadas.
Por melhorar
Todas as práticas básicas estão marcadas. O passo seguinte é confirmar, com uma avaliação, que funcionam na prática.
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A área de Governança e Compliance ajuda a interpretar as obrigações e a preparar políticas, procedimentos e controlos.